Hugo Medeiros

Advocacia Digital para Empreendedores Digitais

Olá, eu sou o Hugo!

Advogo há 10 anos e entendo as dores dos empreendedores. Por esta razão, minha missão é criar segurança jurídica para seus negócios digitais, com foco no atendimento a agências de lançamento, agências de marketing, experts, gestores de tráfego, influenciadores, infoprodutores e empresas digitais.

Vamos trabalhar juntos?

Eu acredito em...

Prevenção

Ajudo seu projeto desde o nascimento dele até que o ciclo se complete, mas para isso, você precisa acreditar que prevenir é melhor que remediar, ainda mais quando se trata de algo tão valioso para você, para seus colaboradores e para sua família, como seu negócio digital.

Comunicação

Minha comunicação tem sinal limpo. Me comunico sem um terno e muitas vezes sem gravata. Acredito que meu trabalho fala por mim e que uma comunicação clara com você é que vai gerar uma boa parceria entre nós. Menos forma, mais conteúdo!

Digital

Assim como você, eu acredito no Digital. Minha advocacia é inteiramente assim também e trabalho de praticamente qualquer lugar, do lugar onde me sentir mais confortável. Já tive escritório por 9 anos, mas hoje entendo que isso não tem a menor necessidade para mim.

Esses são alguns feedbacks que recebi...

Encabeçar um novo negócio é algo que dá bastante trabalho e até medo. Pude contar com a Assessoria do Hugo na elaboração dos contratos dos clientes. Ficou ótimo e me senti extremamente bem atendida. Sinto-me segura com o contrato e recomendo os serviços de olhos fechados!
O Hugo é o jurídico da Officeless. Nossa empresa é totalmente digital, então nossas filosofias são muito parecidas na questão de trabalho remoto. Apesar de ser tudo digital, isso não inviabiliza a comunicação com ele, muito pelo contrário, utilizando processos e formas de comunicação digitais, da forma como acreditamos, tudo fica mais claro!
Eu indico trabalharem com o Hugo porque ele é muito simples e objetivo, tanto da forma como se comunica, fazendo a gente compreender perfeitamente as questões jurídicas que envolvem nossa agência quanto, como no jeito dele mesmo. Fica fácil trabalhar com alguém que entende nossas dores.
Nossa parceria sempre rendeu bons frutos. Hugo me atende desde a época em que eu era proprietário da Voe Viagens & Câmbio. Com minha agência de de soluções empresariais não é diferente. Ele é praticamente o setor jurídico da "93" e a simplicidade como ele atua e explica as coisas é algo muito bom!

Contratos Rurais: Contrato de Arrendamento ou de Parceria Rural

A melhor forma de regularizar um negócio é por meio de contrato. No campo, não deve ser diferente. Na verdade, exige-se atenção especial em razão da variedade de negócios jurídicos que podem ser feitos e, além disto, o profissional do campo e do Direito devem se atentar a detalhes, inclusive, meteorológicos.

Assim, a lei define que estes contratos são:

que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista” (art. 1º, do Decreto nº 59.566/66).

contrato rural campo grande ms
Contrato Rural – Arrendamento / Parceria Rural

As principais questões a serem firmadas no contrato de parceria, são:

  1. Tempo de duração;
  2. Porcentagem da cota;
  3. Tipo de cultura;
  4. Local de entrega da cota;
  5. Local de partilha da cota;
  6. Rateio de despesas;
  7. Se o parceiro poderá residir na propriedade;
  8. Se o parceiro poderá utilizar galpão para guardar a produção;
  9. Se o parceiro poderá criar animais domésticos, como porcos e galinhas e em quais circunstâncias;
  10. O direito do parceiro-outorgante a visitar a propriedade para fins de fiscalizar se a produção está acontecendo;
  11. O que fazer em caso de danos de uma das partes;
  12. O que fazer em caso de danos causados pela força da natureza ou outra força maior;
  13. Vedação ou não de transferência contratual;
  14. A forma de rescisão e a multa;
  15. A forma de garantia;
  16. O foro de discussão jurídica do contrato;
  17. Se será resolvido por arbitragem ou não.

Já nos contratos de arrendamento rural, os principais pontos são (muito parecidos com o contrato de parceria em alguns pontos):

  1. Tempo de duração;
  2. Preço e forma de pagamento pelo arrendamento;
  3. Tipo de cultura;
  4. Local de entrega da cota;
  5. Local de partilha da cota;
  6. Rateio de despesas;
  7. Se o parceiro poderá residir na propriedade;
  8. Se o parceiro poderá utilizar galpão para guardar a produção;
  9. Se o parceiro poderá criar animais domésticos, como porcos e galinhas e em quais circunstâncias;
  10. O direito do arrendador a visitar a propriedade para fins de fiscalizar se a produção está acontecendo;
  11. O que fazer em caso de danos de uma das partes;
  12. O que fazer em caso de danos causados pela força da natureza ou outra força maior;
  13. Vedação ou não de transferência contratual;
  14. A forma de rescisão e a multa;
  15. A forma de garantia;
  16. O foro de discussão jurídica do contrato;
  17. Se será resolvido por arbitragem ou não.

 

Portanto, trata-se de um documento detalhado, que deve ser feito por um advogado para o fim de dar a melhor garantia jurídica para todas as partes envolvidas.

Autor: Hugo Fanaia de Medeiros Somera, advogado em Campo Grande – MS, Estado altamente ruralista. É responsável pela área de Direito Contratual do escritório Edgard & Medeiros Advogados – email: hugofm.adv@gmail.com.

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