Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC. Como se percebe, nesta declaração, foi requerido que o benefício abranja a todos os atos do processo, pois, de acordo com o novo código, o juiz pode isentar o litigante de algumas coisas, porém, cobrar em outras.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, funcionária pública, portadora do RG nº XXXXX SSP/MS e do CPF nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, em Campo Grande – MS, CEP XXXXX-XXX, declaro que, em razão de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.
Requeiro, ainda, que o benefício abranja todos os atos do processo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.
Campo Grande, 4 de março de 2016.
_____________________________________
Declarante
12 thoughts on “Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC”
Perfeito, Hugo.
Agradecemos pela sua disposição em compartilhar seu tempo e conhecimento.
Obrigado por compartilhar temas tão atuais e necessários ao mister advocatício; falo do litoral sul de São Paulo.
De nada, Carlos! Grande abraço!
Boa noite, parabens pela esplanação do conteudo deste trabalho, foi muito bem feito, falo do Rio de Janeiro, bairro Realengo.
Muito obrigada! foi de grande valia.
Boa noite colega.
muito bom, por mencionar o nvo cpc.
Completíssima! Adorei, obrigada amigo.
Estou muito contente em ver que o nobre colega compartilha assunto que e interesse muitos colegas advogados e advogadas.
Grata, Neusa Helena dos Santos – Niterói-RJ
Quando trata-se de um processo de inventário onde o irmão é interditado pela irmã (curadora especial) e também herdeira no inventário, como fica a declaração de hipossuficiência ?
Linda Noite!!! Sou Professora, gostaria de saber qual o Valor da Renda para ter direito a Declaração de Hipossuficiência???
Agradecida!!!
Isto vai depender muito… Caso seu holerite seja mais de 2000, seria interessante juntar algumas contas para que o juiz defira com segurança seu pedido.
Gratidão por compartilhar.