Atenção: se este modelo te ajudar, peço para que dê um like na página do Facebook de meu escritório.

Modelo de Procuração de acordo com o novo Código de Processo Civil:

PROCURAÇÃO

Outorgante: FULANA, brasileira, funcionária pública, portadora do RG nº 0000000 SSP/MS e do CPF nº. 000000000000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro XXXX, em Campo Grande – MS, CEP XXXXX-XXX.

Outorgados: FULANO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob o n. XXXXXX, e FULANO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob o n. XXXXXX, ambos com escritório na Rua XXXXXXX, n. XXXXXX, sala XXX, bairro XXXXXXX, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP XXXXXXXXX, e-mail(s): xxxxxx@xxxx.com, xxxx@xxxx.com.*

Poderes: por este instrumento particular de procuração, constituo meus bastantes procuradores os outorgados, concedendo-lhes os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, e especialmente para: PROPOR AÇÃO TRABALHISTA  / INDENIZATÓRIA / RESCISÃO CONTRATUAL em face de FIRMAAAAAAAAA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 999999, em razão de sua rescisão indireta ocorrida na data de tal / restrição indevida de seu nome / do não pagamento de 3 parcelas consecutivas, conforme cláusula X do contrato anexo a esta inicial** podendo, portanto, promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, em qualquer instância, assinar termo, substabelecer com ou sem reserva de poderes, e praticar ainda, todos e quaisquer atos necessários e convenientes ao bom e fiel desempenho deste mandato.

Poderes Específicos: A presente procuração outorga aos Advogados acima descritos, os poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, pedir justiça gratuita e assinar declaração de hipossuficiência econômica (em conformidade com o art. 105 do Código de Processo Civil).

Os poderes acima outorgados poderão ser substabelecidos sem necessidade de prévia notificação ao outorgante.

Cidade, data.

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Outorgante

CPF nº

*Atenção: Art. 105. § 3o Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.

**Dica: costumo descrever brevemente as razões de ingresso da ação judicial, para que se evite futuro conflito com o cliente. Isto não é obrigatório, mas o advogado deve se precaver ao máximo. Infelizmente, pode ocorrer de um cliente vir reclamar com você por conta de não ter ingressado com a ação em razão do motivo certo. Costumo deixar isto claro na procuração e também no contrato de honorários, para que não haja reclamação. No exemplo acima, coloco especificamente que foi por conta de uma rescisão indireta do contrato de trabalho. Fiz isto para que, no futuro, o cliente não venha dizer que foi uma rescisão direta, por exemplo.

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Edit: obrigado aos amigos Ary, André, Moacyr, Nasha e Letícia, que apontaram algumas omissões e colaboraram para tonar o modelo melhor ainda.