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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / direito do trabalhador

Jovens serão indenizados por queda de brinquedo em parque de diversões

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso interposto por P.R.S.C. e F.H.O.A. contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação indenizatória por danos morais, estéticos e materiais que ajuizaram contra o Município de Campo Grande e […]

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Faculdade terá de indenizar aluno por extinção de curso sequencial

Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso na modalidade bacharelado (quatro anos). Para a 4ª Turma do […]

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Mulher acusada de furto por levar compra sem sacola será indenizada

Por ter sido abordada na saída de um hipermercado e acusada de furto pelo segurança, uma consumidora será indenizada em R$ 8 mil por danos morais. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Delintro Belo de Almeida […]

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Construtora não pode exigir taxa de corretagem em vendas diretas

Após o consumidor pedir cancelamento de contrato de compra e venda de imóvel, por motivo de inadimplência, a empresa deve ressarcir as quantias já pagas. Do montante, é permitido abater porcentagem destinada à administração do empreendimento, mas a taxa de […]

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Direitos dos pacientes com câncer vão além do tratamento da doença

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, 27 milhões de pessoas terão câncer em 2030. Tendo em vista esses dados, se fazem necessárias uma análise e a divulgação dos direitos específicos aos pacientes com câncer. O diagnóstico do […]

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