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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / advogado em direito rural mato grosso do sul

Facebook deve excluir perfil falso de empresa e fornecer dados do autor

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão que obriga o Facebook a excluir perfil falso criado em nome de uma empresa e a fornecer os dados necessários para localizar o autor da página. A rede social alegou […]

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Caixa pode leiloar joia penhorada sem notificar o cliente

A Caixa Econômica Federal pode leiloar joias penhoradas sem notificar o cliente após o término do prazo limite de resgate, desde que a medida esteja prevista em contrato. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª […]

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Convênio médico deve pagar cirurgia mesmo sem especialista credenciado

A falta de médico especialista para fazer uma cirurgia não pode ser motivo para plano de saúde a descumprir o contrato de prestação de serviço. A decisão é da da 4ª Vara Cível de Taguatinga, que condenou um convênio hospitalar […]

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Quem perde voo por imprevisto deve receber novo bilhete sem taxa

Caso uma pessoa não consiga pegar o voo para o qual ela comprou passagem por algum imprevisto, a companhia aérea deve emitir bilhetes para uma nova data sem cobrar valores adicionais. Esse foi o entendimento do desembargador Carlos Henrique Abrão, da […]

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É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso […]

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