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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / advocacia em direito do consumidor campo grande

Construtora terá de indenizar casal por propaganda enganosa, decide STJ

Uma construtora terá de indenizar por danos morais um casal que recebeu um apartamento 16 m² menor que o anunciado no momento da compra. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A corte, no entanto, negou o pedido dos […]

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Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida

Cancelar automaticamente a passagem de volta de um passageiro só porque ele não embarcou no voo de ida é uma medida irregular. Por isso, a 2ª Vara Cível de Brasília acolheu ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do […]

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O que fazer quando o banco ou outra empresa se nega a receber meu pagamento em atraso? Saiba como agir.

Calma! Há solução. É possível pagar uma dívida em atraso. Infelizmente, muitas empresas, principalmente bancos e financiadoras, acabam por se recusar a receber pagamentos em atraso, isto porque, quanto mais o consumidor atrasa, essas empresas podem cobrar juros, multas, honorários […]

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Consumidor da Sky recebe indenização por não ter equipamento instalado em sua residência

Um consumidor da Sky recebeu indenização de R$ 10.000,00 de indenização por danos morais em ação contra a empresa Sky. O consumidor contratou serviço de televisão da Sky e reside num grande condomínio de Campo Grande. No entanto, a empresa […]

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Concessionária é responsável por falta de sinalização, mesmo com motorista imprudente

Mesmo que um motorista tenha causado o acidente ao fazer uma manobra irregular e perigosa, a administradora de uma rodovia com má sinalização será responsabilizada solidariamente na indenização à vítima. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, […]

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