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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Advocacia, artigos jurídicos e notícias!

Download do novo Código de Processo Civil Anotado e outros materiais

Prezados, essas obras são de livre reprodução. Como vejo que muita gente busca um material para estudo sobre o novo Código de Processo Civil, resolvi compilá-las para download neste post. Feel free: Novo CPC Anotado – OAB-PR – 2016 Novo […]

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Guia Super Prático do Advogado: Modelo de Cumprimento de Sentença (novo CPC)

Modelo de Cumprimento de Sentença de acordo CPC. Pode ser moldada para ser utilizada na Justiça Comum ou Juizado Especial. A reprodução é livre e a comercialização é proibida. Se divulgar em qualquer lugar, peço que conste o link do […]

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Guia Super Prático do Advogado: Modelo de Execução de Cheque (novo CPC)

Modelo de execução de cheque de acordo com o novo CPC. Pode ser moldada para ser utilizada na Justiça Comum ou Juizado Especial. A reprodução é livre e a comercialização é proibida. Se divulgar em qualquer lugar, peço que sempre […]

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STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O caso […]

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Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade – […]

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