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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Advocacia, artigos jurídicos e notícias!

Cursos gratuitos de Direito no canal Direito Free

Hoje dou a dica de cursos gratuitos de Direito pelo canal do YouTube Direito Free. Veja que legal a proposta deles: O DIREITO FREE nasceu da necessidade de trazer uma nova visão sobre o panorama que os operadores do direito […]

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Cursos gratuitos de Direito no Coursera

O Coursera é um site que disponibiliza conhecimento gratuito e de excelência na internet. Basta ter (muitas vez) uma noção de inglês (há aulas que possuem legenda) e uma conexão à internet. Tendo isso, você poderá fazer cursos de todo […]

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Pedido de pensão alimentícia em guardar compartilhada é negado

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Caso Após o divórcio, […]

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O que é cláusula resolutória expressa?

A cláusula resolutiva (ou resolutória) expressa está prevista no art. 474 do Código Civil. É dita “expressa”, pois a cláusula é escrita no contrato. Como o próprio nome diz, da mesma forma, é a cláusula que prevê de que forma […]

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Loja de materiais para construção não cumpre prazo de entrega e pode ser penalizada

Legislação vigente desde 2010 obriga que fornecedores de bens e serviços cumpriram agendamento acordado. Além de receber seu dinheiro de volta, Ezequiel dos Santos deseja que o estabelecimento onde comprou tijolos por R$ 1.800, no dia 22 de dezembro de […]

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