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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Advocacia, artigos jurídicos e notícias!

Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ

A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas construtoras suspenderem novos empreendimentos e oferecerem brindes e prazos maiores para pagamento, boa parte dos consumidores teve de […]

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Justiça condena ótica que obrigou mulher a ‘penhorar’ filhos no Acre

Ótica teria solicitado que mãe deixasse os 4 filhos até pagar R$ 300. Caso foi analisado pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre. Após análise de recurso, a Justiça do Acre determinou o pagamento de indenização de […]

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Consumidor receberá indenização por ter nome inscrito indevidamente

Um consumidor, atendido pelo escritório Edgard & Medeiros Advogados, receberá da empresa Claro S.A. indenização por dano moral, em razão de uma negativação indevida (inscrição indevida) de seu nome em cadastro de inadimplentes (SERASA). O CASO O Autor foi cliente […]

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Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC

Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC. Como se percebe, nesta declaração, foi requerido que o benefício abranja a todos os atos do processo, pois, de acordo com o novo código, o juiz pode isentar o […]

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Modelo de Procuração de acordo com o novo CPC

Atenção: se este modelo te ajudar, peço para que dê um like na página do Facebook de meu escritório. Modelo de Procuração de acordo com o novo Código de Processo Civil: PROCURAÇÃO Outorgante: FULANA, brasileira, funcionária pública, portadora do RG […]

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