Atenção: se este modelo te ajudar, peço para que dê um like na página do Facebook de meu escritório.
Modelo de Procuração de acordo com o novo Código de Processo Civil:
PROCURAÇÃO
Outorgante: FULANA, brasileira, funcionária pública, portadora do RG nº 0000000 SSP/MS e do CPF nº. 000000000000, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro XXXX, em Campo Grande – MS, CEP XXXXX-XXX.
Outorgados: FULANO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob o n. XXXXXX, e FULANO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob o n. XXXXXX, ambos com escritório na Rua XXXXXXX, n. XXXXXX, sala XXX, bairro XXXXXXX, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP XXXXXXXXX, e-mail(s): xxxxxx@xxxx.com, xxxx@xxxx.com.*
Poderes: por este instrumento particular de procuração, constituo meus bastantes procuradores os outorgados, concedendo-lhes os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, e especialmente para: PROPOR AÇÃO TRABALHISTA / INDENIZATÓRIA / RESCISÃO CONTRATUAL em face de FIRMAAAAAAAAA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 999999, em razão de sua rescisão indireta ocorrida na data de tal / restrição indevida de seu nome / do não pagamento de 3 parcelas consecutivas, conforme cláusula X do contrato anexo a esta inicial** podendo, portanto, promover quaisquer medidas judiciais ou administrativas, em qualquer instância, assinar termo, substabelecer com ou sem reserva de poderes, e praticar ainda, todos e quaisquer atos necessários e convenientes ao bom e fiel desempenho deste mandato.
Poderes Específicos: A presente procuração outorga aos Advogados acima descritos, os poderes para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso, pedir justiça gratuita e assinar declaração de hipossuficiência econômica (em conformidade com o art. 105 do Código de Processo Civil).
Os poderes acima outorgados poderão ser substabelecidos sem necessidade de prévia notificação ao outorgante.
Cidade, data.
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Outorgante
CPF nº
*Atenção: Art. 105. § 3o Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
**Dica: costumo descrever brevemente as razões de ingresso da ação judicial, para que se evite futuro conflito com o cliente. Isto não é obrigatório, mas o advogado deve se precaver ao máximo. Infelizmente, pode ocorrer de um cliente vir reclamar com você por conta de não ter ingressado com a ação em razão do motivo certo. Costumo deixar isto claro na procuração e também no contrato de honorários, para que não haja reclamação. No exemplo acima, coloco especificamente que foi por conta de uma rescisão indireta do contrato de trabalho. Fiz isto para que, no futuro, o cliente não venha dizer que foi uma rescisão direta, por exemplo.
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Edit: obrigado aos amigos Ary, André, Moacyr, Nasha e Letícia, que apontaram algumas omissões e colaboraram para tonar o modelo melhor ainda.
21 thoughts on “Modelo de Procuração de acordo com o novo CPC”
Muito Útil!
Não é bem assim que pede o NCPC na parte do “Outorgado”. No NCPC art. 105 paragrafo 3º fala que “se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa…”. Creio que nos dias atuais é muito difícil um advogado não estar integrado numa sociedade de advogados, faltando na procuração acima mencionar a sociedade, CNPJ e por fim o endereço eletrônico desta.
Faltou informar os emails das partes ou informar que não possuem.
FALTOU E_mAIL
Obrigado, Andre!
Obrigado, Nasha!
Não me parece que o NCPC bem andou em utilizar a palavra econômica para a declaração de insuficiência. O certo, d.m.v., deveria ser insuficiência financeira, que diz respeito diretamente a dinheiro ou finanças. Uma pessoa pode ser economicamente bem situada, por exemplo, ter alguns imóveis que não geram rendas, mas não ter suficiência financeira, pois nada recebe.
Obrigado, Moacyr!
Faltou endereço eletrônico do advogado conforme artigo 287 do NCPC. Um juiz aqui do Rio determinou fosse emendada a inicial juntando procuração conforme artigo 287 do NCPC.
Obrigado, Ary!
Parabéns Dr.Hugo, pelo modelo elucidativo, e também por aceitar tão bem as críticas.
é difícil em uma área como a nossa, cheia de pessoas que pensam que tem um rei na barriga, aceitar que estão erradas, e até mesmo agradecer!
O documento foi de grande valia. Obrigado.
Obrigado a todos pelos comentarios!
Obrigado a todos pelos comentarios que foram de grande valia!
Ninguém leu o artigo 105 do novo código de processo civil? todos esquecem do “exceto” ou seja, NÃO PODE!
Perdão, mas parece que foi você quem não leu o referido artigo.
Sugiro que o lei agora.
“Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, QUE DEVEM CONSTAR DE CLÁUSULA ESPECÍFICA. “
Bom dia, estou iniciando na advocacia e seu modelo foi muito útil. Gostaria de ter acesso ao seu contrato de honorários se for possível.
Obrigada.
PARABÉNS! ao menos vc postou um modelo, que acredito, elucidativo, para apreciação dos interessados, e evidentemente, para que sirva como modelo/exemplo, sendo complementado com as leis vigentes pelos interessados, que, com certeza, estão em dia com seus conhecimentos jurídicos e a legislação reinante. Com certeza, creio ter sido de valia pra todos, mesmo na falta de algum detalhe. Pesquisando, eu a complementei pra ficar ao meu gosto. Obrigado nobre colega. Sanpaul.
Parabéns. Bem clara didática até, mas mesmo assim apontaram falhas que não haviam.
Falta de uma leitura mais atenta. Estava tudo conforme orienta a Lei.
Muito bom. Parabéns.
ACHEI BOA. e É SEMPRE BOM LER O QUE OS COLEGAS ESCREVEM. OBRIGADA.