Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC. Como se percebe, nesta declaração, foi requerido que o benefício abranja a todos os atos do processo, pois, de acordo com o novo código, o juiz pode isentar o litigante de algumas coisas, porém, cobrar em outras.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

Eu, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, funcionária pública, portadora do RG nº XXXXX SSP/MS e do CPF nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, nº XXXX, bairro XXXX, em Campo Grande – MS, CEP XXXXX-XXX, declaro que, em razão de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sob pena de implicar em prejuízo próprio e de minha família, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e da Lei nº 1.060/50.

Requeiro, ainda, que o benefício abranja a todos os atos do processo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil.

Campo Grande, 4 de março de 2016.

 

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Declarante