Modelo de Cumprimento de Sentença de acordo CPC. Pode ser moldada para ser utilizada na Justiça Comum ou Juizado Especial. A reprodução é livre e a comercialização é proibida. Se divulgar em qualquer lugar, peço que conste o link do meu site.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE – MATO GROSSO DO SUL

 

 

 

 

 

 

Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

Fulano e Ciclana, vêm, por intermédio de seus advogados, na ação que move em face de Fulano S/A (CNPJ: requisito novo) e Fulano Ltda. (CNPJ: requisito novo), requerer o Cumprimento da Sentença, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil[1], de acordo com o que passa a expor:

Os Exequentes propuseram AÇÃO ORDINÁRIA, com o fim de revisar seu contrato com as Executadas, além de pedidos indenizatórios, sendo que, em primeiro grau, a sentença foi parcialmente procedente, nos seguintes termos:

Colar o dispositivo da decisão, para que o juiz tenha ciência direta e objetiva de como deve se dar o cálculo.

No Tribunal de Justiça, a sentença foi mantida em sua integralidade e, tendo havido trânsito em julgado da sentença, vem os credores liquidar o crédito existente em razão do êxito na ação.

Deve ser explicado como se chegou ao cálculo, de forma clara:

Exemplo: Primeiramente, para a apuração do cálculo de multa compensatória diária, de 0,5%, foi verificado o valor do contrato na data de sua assinatura, em março de 2012, o qual correspondia a R$ 91.737,44. Este valor foi atualizado até o mês previsto da entrega (28/08/2013) e os meses subsequentes até o dia da data de entrega das chaves (04 de dezembro de 2013).

Após, foi apurado o valor correspondente da multa compensatória diária de 0,5% (meio por cento) do valor atualizado do contrato, obtendo, portanto, os seguintes valores: R$ 516,47 para o mês de agosto de 2013; R$518,82 para o mês de setembro de 2013; R$520,20 para o mês de outubro 2013; R$522,01 para o mês de novembro de 2013; R$522,12 para o mês de dezembro de 2013.

Em seguida, as parcelas diárias acima descritas foram corrigidas do dia do vencimento da parcela diária até o mês de março de 2016, conforme os índices estabelecidos na sentença.

Outro passo, foi multiplicar o valor atualizado da parcela diária pelo número de dias do respectivo mês de atraso, assim obtendo os seguintes valores: de R$ 2.711,64 (4 dias do mês de agosto de 2013), R$ 23.003,40 (30 dias do mês de setembro de 2013), R$ 23.833,42 (31 dias do mês de outubro de 2013), R$ 23.145,00 (30 dias do mês de novembro de 2013), R$ 3.086,64 (04 dias do mês de dezembro de 2013).

O índice de correção monetária utilizado foi INPC desde a prolação da sentença e de juros legais a contar da citação, na forma do dispositivo da sentença.

Assim, o crédito total dos Exequentes apurado foi de R$ XXXXXXXX.

Com relação aos honorários de sucumbência, estes foram aplicados da seguinte maneira:

“…20% (vinte por cento), e as rés no pagamento de 80% (oitenta por cento), do valor das custas e despesas processuais e, em igual proporção, no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação…”

Assim, a parcela que pertence aos advogados é de 16% do valor da condenação (80% dos 20% da condenação), que corresponde à R$ XXXXXXXXXX.

Abaixo segue um resumo dos cálculos apurados e as planilhas completas seguem em anexo.

Cálculos:

colar o resumo do cálculo, se achar necessário.

A memória de cálculo e a descrição completa dos cálculos de atualização do contrato e das multas de 0,5% ao dia encontram-se em anexo.

Por todo o exposto, requer-se:

  1. O cumprimento da sentença na forma do Artigo 523 do Código de Processo Civil;
  2. A intimação das Executadas, por meio de seus advogados constituídos nos autos (art. 513, §2º, I, do Código de Processo Civil), para que paguem, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor correspondente ao Principal (R$ XXXXX) e, também, o valor correspondente aos Honorários de Sucumbência de 16% (R$ XXXXXX), totalizando R$ XXXXXXXXXXXX;
  3. Em não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, requer-se, desde já, acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, na forma do art. 523, §1º, CPC;
  4. Em não ocorrendo o pagamento voluntário, requer-se, também, seja realizada penhora online nas contas bancárias em nome das Executadas, para satisfação total do crédito (art. 523, §3º, CPC).

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXXXX.

Nestes Termos, pede-se deferimento.

Campo Grande, 23 de março de 2016.

Fulano

OAB/MS n.

[1] Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

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ATENÇÃO: para fazer os cálculos, eu utilizo o site DrCalc.