Após superado o prazo do art. 523, do CPC, para pagamento da condenação, cabe à parte exequente da prosseguimento à execução da sentença. Para tanto, o legislador criou uma meio de coagi-lo a pagar, já que, na primeira oportunidade que teve, não o fez. Trata-se da imposição, então, nesta “segunda parte” (podemos dizer assim), de multa de 10% e honorários de sucumbência de 10%.

Vamos ver o que o CPC diz a respeito:

Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

§1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Após feito o pedido, o magistrado então aplica a multa de 10% e os honorários de sucumbência de 10%. Agora, a dúvida de muitos reside em como fazer esta conta. Vou tentar explicar da maneira mais simples possível e, caso alguma dúvida persista (e caso eu saiba), terei o maior prazer em responder os questionamentos, bastando, apenas, deixar seu comentário abaixo.

Pois bem, como já expliquei neste post sobre cumprimento de sentença, utilizo-me do site DrCalc para proceder aos cálculos judiciais.

Particularmente, faço da seguinte maneira:

Calculo a aplicação da multa e honorários sobre o total (Principal + Sucumbência). Isto porque, o espírito da norma é forçar o pagamento, é punir o protelador. No site DrCalc, você tem como calcular isto facilmente sem se perder nos cálculos. Segue um esquema de como fazer:

prosseguimento1

Pegue o valor total (Principal + Honorários) e jogue no campo “Valor a ser atualizado ou deflacionado:” e logo abaixo, após preenchidos os campos de data e tudo mais, em “Percentual da multa (%):” adicione 10% (10,00). Depois, no campo “Percentual dos honorários (%):”, da mesma forma, adicione os 10% (10,00). Pronto, clique em “executar o cálculo” (e marque o campo “Apresentar memória de cálculo”) e está feito o cálculo total.

O resultado final vai ficar mais ou menos assim (exemplo):

Acréscimos de juro, multa e honorários
Juros(176 dias-5,86667%) (+) R$ 5.330,08
Multa (10%) (+) R$ 9.618,37
Sub Total (=) R$ 105.802,09
Honorários (10%) (+) R$ 10.580,21
Valor total (=) R$ 116.382,30

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