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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

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Guia Super Prático do Advogado: Aprenda a calcular a multa e honorários de 10% do art. 523 do CPC

Após superado o prazo do art. 523, do CPC, para pagamento da condenação, cabe à parte exequente da prosseguimento à execução da sentença. Para tanto, o legislador criou uma meio de coagi-lo a pagar, já que, na primeira oportunidade que […]

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Guia Super Prático do Advogado: No juizado, é possível cobrar 10% de multa e 10% honorários na execução (art. 523, §1º, do CPC)?

Diz o art. 523, §1º, do CPC/2015: Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo […]

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Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC

Modelo de Declaração de Hipossuficiência de acordo com o novo CPC. Como se percebe, nesta declaração, foi requerido que o benefício abranja a todos os atos do processo, pois, de acordo com o novo código, o juiz pode isentar o […]

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Modelo de Procuração de acordo com o novo CPC

Atenção: se este modelo te ajudar, peço para que dê um like na página do Facebook de meu escritório. Modelo de Procuração de acordo com o novo Código de Processo Civil: PROCURAÇÃO Outorgante: FULANA, brasileira, funcionária pública, portadora do RG […]

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Guia Super Prático do Advogado: Modelo de Cumprimento de Sentença (novo CPC)

Modelo de Cumprimento de Sentença de acordo CPC. Pode ser moldada para ser utilizada na Justiça Comum ou Juizado Especial. A reprodução é livre e a comercialização é proibida. Se divulgar em qualquer lugar, peço que conste o link do […]

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