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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

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TJMS mantém filho de associado da CASSEMS como seu dependente natural até 24 anos de idade.

3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirma decisão do juízo da 11ª Vara Cível em favor de associado da CASSEMS e seu filho. A decisão obriga o plano de saúde a manter o filho do […]

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Cancelamento indevido de plano de saúde de trabalhador gera dano moral

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  • Category: Saúde

O cancelamento indevido de plano de saúde viola o direito da personalidade dos empregados. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa a pagar R$ 14,1 mil de indenização por danos morais e materiais a um […]

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Conheça direitos garantidos pela Justiça ao consumidor de planos de saúde

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 50,5 milhões de brasileiros possuem algum plano ou seguro saúde e, com o aumento do número de usuários, cresce também a quantidade de conflitos entre eles e as operadoras que […]

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TRF2 anula cláusula, considerada abusiva, em contrato com Plano de Saúde

 “O Estatuto do Idoso, por se tratar de norma de ordem pública, deve ser aplicado a todos os contratos de saúde, inclusive àqueles firmados antes de seu advento, como ocorre no caso”. Foi a partir deste entendimento que o desembargador […]

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Liminar obriga planos de saúde a autorizar testes rápidos de dengue em todo o Brasil

Se há pedido médico para que um exame seja feito, o plano de saúde não pode negar o acesso do paciente ao exame apenas pelo fato de ele não constar no rol de procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde. Esse […]

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