TJMS mantém filho de associado da CASSEMS como seu dependente natural até 24 anos de idade.
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3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirma decisão do juízo da 11ª Vara Cível em favor de associado da CASSEMS e seu filho. A decisão obriga o plano de saúde a manter o filho do […]
Read MoreConheça direitos garantidos pela Justiça ao consumidor de planos de saúde
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Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 50,5 milhões de brasileiros possuem algum plano ou seguro saúde e, com o aumento do número de usuários, cresce também a quantidade de conflitos entre eles e as operadoras que […]
Read MoreTRF2 anula cláusula, considerada abusiva, em contrato com Plano de Saúde
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“O Estatuto do Idoso, por se tratar de norma de ordem pública, deve ser aplicado a todos os contratos de saúde, inclusive àqueles firmados antes de seu advento, como ocorre no caso”. Foi a partir deste entendimento que o desembargador […]
Read MoreLiminar obriga planos de saúde a autorizar testes rápidos de dengue em todo o Brasil
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Se há pedido médico para que um exame seja feito, o plano de saúde não pode negar o acesso do paciente ao exame apenas pelo fato de ele não constar no rol de procedimentos obrigatórios determinados pela Agência Nacional de Saúde. Esse […]
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