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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / Direito do Consumidor

Devolução de cheque por motivo indevido gera indenização

Um banco terá de indenizar uma correntista que teve cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o fato repercute negativamente na esfera moral do cliente, o que justifica o pagamento de danos morais. No […]

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Construtora terá de indenizar casal por propaganda enganosa, decide STJ

Uma construtora terá de indenizar por danos morais um casal que recebeu um apartamento 16 m² menor que o anunciado no momento da compra. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A corte, no entanto, negou o pedido dos […]

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Companhia não pode cancelar passagem de volta quando passageiro perde a ida

Cancelar automaticamente a passagem de volta de um passageiro só porque ele não embarcou no voo de ida é uma medida irregular. Por isso, a 2ª Vara Cível de Brasília acolheu ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do […]

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O que fazer quando o banco ou outra empresa se nega a receber meu pagamento em atraso? Saiba como agir.

Calma! Há solução. É possível pagar uma dívida em atraso. Infelizmente, muitas empresas, principalmente bancos e financiadoras, acabam por se recusar a receber pagamentos em atraso, isto porque, quanto mais o consumidor atrasa, essas empresas podem cobrar juros, multas, honorários […]

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Consumidor da Sky recebe indenização por não ter equipamento instalado em sua residência

Um consumidor da Sky recebeu indenização de R$ 10.000,00 de indenização por danos morais em ação contra a empresa Sky. O consumidor contratou serviço de televisão da Sky e reside num grande condomínio de Campo Grande. No entanto, a empresa […]

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