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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / Atraso em obra

Construtoras resistem a devolver valores, apesar de jurisprudência do STJ

A crise econômica que afeta o Brasil nos últimos anos fez da construção civil uma de suas maiores vítimas. Além de muitas construtoras suspenderem novos empreendimentos e oferecerem brindes e prazos maiores para pagamento, boa parte dos consumidores teve de […]

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Caixa deve pagar aluguel a mutuários de imóveis com obras paralisadas há quatro anos

A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar R$ 1,5 mil aos compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados no Residencial Apoena, no Município de Ananindeua (PA), em virtude da paralisação das obras desde 2011. […]

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Comissão aprova multa para construtora que atrasar entrega de imóvel

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou na última terça-feira, 18, o PLC 16/15 que determina um período máximo de 180 dias para atraso das construtoras na entrega de imóveis, sem qualquer penalidade. Após […]

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Construtoras são condenadas por atraso na entrega de imóveis no Rio de Janeiro

Em duas ações contra construtoras que atrasaram além do razoável a entrega de apartamentos, a Justiça do Rio de Janeiro deu razão ao consumidor. Em uma delas após ser condenada em primeira e segunda instâncias, a empreiteira desistiu de um recurso no Superior […]

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Falta de mão de obra não justifica atraso em entrega de imóvel

A falta de mão de obra no mercado não é motivo de força maior que justifique o atraso na entrega de imóvel. Essa foi a tese aplicada pelo juiz Marcelo Nobre de Almeida, da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá (RJ), ao determinar […]

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