bem vindo ao site do

Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / Direito de Família

STJ nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a penhora de um único bem de família para pagamento de uma dívida fiscal. O caso […]

Read More

Dívida só deve ser partilhada após separação se comprovado benefício à família

Dívida que não beneficiou a família não pode ser compartilhada após o término da união estável. Assim entendeu a 4ª câmara Civil do TJ/SC ao manter decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas […]

Read More

Juntar as escovas é uma decisão difícil, e não pense que a lei não está vendo

Há um momento em que a Casa de Um pode ocasionalmente sentir aqueeeela vontade de multiplicar números e aumentar um pouco a conta. Normalmente isso acontece quando a criatura que mora sozinha entra num processo de “me apaixonei e parece […]

Read More

Justiça condena pai a pagar R$ 100 mil por abandono afetivo

O juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais ao filho, vítima de abandono afetivo. O autor alegou que ingressou com ação de […]

Read More

Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade

A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse […]

Read More