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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

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Contratos Rurais: Contrato de Arrendamento ou de Parceria Rural

A melhor forma de regularizar um negócio é por meio de contrato. No campo, não deve ser diferente. Na verdade, exige-se atenção especial em razão da variedade de negócios jurídicos que podem ser feitos e, além disto, o profissional do […]

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Lei no 13.352/2016 – Contrato de Parceria entre profissionais da estética

No dia 27 de outubro de 2016, foi publicada a Lei n. 13.352/2016, que dispõe sobre o contrato de parceria entre cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza, alterando a Lei […]

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Multa por quebra de contrato motivada por contratada é abusiva, diz TJ-DF

A aplicação de multa ao consumidor que decide rescindir o contrato de prestação de serviço é abusiva, sobretudo se a medida foi motivada pela parte contratada. Foi o que decidiu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito […]

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Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação

Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª […]

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Direitos dos pacientes com câncer vão além do tratamento da doença

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, 27 milhões de pessoas terão câncer em 2030. Tendo em vista esses dados, se fazem necessárias uma análise e a divulgação dos direitos específicos aos pacientes com câncer. O diagnóstico do […]

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