bem vindo ao site do

Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Home / Direito Civil

Quem compra imóvel por contrato de gaveta não pode mover ação

Quem adquire imóvel por meio do chamado contrato de gaveta não tem legitimidade para requerer a revisão de cláusulas ou qualquer um dos direitos do mutuário original. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª […]

Read More

Direitos dos pacientes com câncer vão além do tratamento da doença

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde, 27 milhões de pessoas terão câncer em 2030. Tendo em vista esses dados, se fazem necessárias uma análise e a divulgação dos direitos específicos aos pacientes com câncer. O diagnóstico do […]

Read More

Por negligência, transportadora e caminhoneiro indenizarão família de cinegrafista

Considerados negligentes na manutenção de um caminhão, uma transportadora e um motorista do Paraná foram condenados a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais e materiais à família de um cinegrafista morto em acidente na BR-282, na altura […]

Read More

Criança atropelada ao descer de ônibus escolar tem direito a indenização por danos

A 2ª Câmara de Direito Público manteve condenação de um município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma criança atropelada ao descer do ônibus escolar. O valor foi fixado em R$ 40 mil. O órgão julgador […]

Read More

Homem injuriado em rede social não será indenizado

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que servidor municipal do Guarujá injuriado em rede social não será indenizado. Consta dos autos que a vítima, que ocupa cargo de direção na prefeitura local, […]

Read More