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Hugo Fanaia de Medeiros Somera

Posts By: Hugo

5 casos de nome sujo e indenização por danos morais. O 3º é o mais comum!

Você pode ter seu nome sujo e nem saber e, normalmente, quando sabe, toma um choque, principalmente quando faz questão e consegue pagar suas contas sempre em dia. Casos como este são muito comuns. Cerca de 28,8% da população, atualmente, […]

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Guia Super Prático do Advogado: Aprenda a calcular a multa e honorários de 10% do art. 523 do CPC

Após superado o prazo do art. 523, do CPC, para pagamento da condenação, cabe à parte exequente da prosseguimento à execução da sentença. Para tanto, o legislador criou uma meio de coagi-lo a pagar, já que, na primeira oportunidade que […]

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Guia Super Prático do Advogado: No juizado, é possível cobrar 10% de multa e 10% honorários na execução (art. 523, §1º, do CPC)?

Diz o art. 523, §1º, do CPC/2015: Art. 523.  No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo […]

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TJMS mantém filho de associado da CASSEMS como seu dependente natural até 24 anos de idade.

3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul confirma decisão do juízo da 11ª Vara Cível em favor de associado da CASSEMS e seu filho. A decisão obriga o plano de saúde a manter o filho do […]

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Empresa recebe dano moral de R$ 49.500,00 – Julgado único no Brasil

Julgado de 19 de abril de 2016, proferido pela 1ª Câmara do TJMS, mantém dano moral de primeiro grau à pessoa jurídica consumidora de serviços de telefonia. CASO A empresa, uma agência de viagens de Campo Grande, instalada no principal […]

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